A Prefeitura de Ilhéus iniciou a segunda fase do REFIS 2026 com descontos de até 90% em multas e juros para contribuintes em débito com o município. O programa permite a renegociação de impostos como IPTU e ISS gerados até 31 de dezembro de 2025, com opções de parcelamento em até 18 vezes. As condições especiais beneficiam pessoas físicas e jurídicas até o dia 1º de dezembro.

Além da quitação tributária, a iniciativa estabelece incentivos temporários para o Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis (ITIV). Nesse sentido, o pagamento em cota única garante redução de alíquota para 1,5% em integralizações de capital e 1,95% para demais investimentos imobiliários. O benefício fiscal permanece vigente até o mesmo prazo de encerramento do programa.

Para formalizar a adesão, os cidadãos precisam comprovar a regularidade dos tributos referentes ao exercício de 2026 e manter a atualização cadastral em dia. Consequentemente, o interessado deverá apresentar documento oficial com foto e a documentação do imóvel ou da empresa no momento do atendimento. A legislação municipal exige o cumprimento dessas etapas para validação do acordo.

A Diretoria da Receita Municipal realiza os atendimentos presenciais na sede do Palácio Paranaguá, de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h. Portanto, moradores e empresários locais têm uma oportunidade decisiva para regularizar pendências financeiras antes do encerramento do prazo. A gestão reforça que o mutirão busca organizar a arrecadação e facilitar o acesso aos incentivos.

com informações da Sucom