Para cumprir a promessa de campanha, de fazer um ajuste fiscal sem prejudicar os mais pobres, o governo Lula apresentou uma proposta que não atinges as áreas sociais, como saúde, educação, segurança pública e seguridade social.

A medida prevê a redução de benefícios tributários, restrições ao uso de créditos fiscais por empresas e o adiamento de R$ 3 bilhões anuais em repasses da União aos estados. A proposta apresentada pelo senador Jaques Wagner (PT) integra um pacote com potencial de melhorar as contas públicas em até R$ 60 bilhões em 2027.

Será ampliada de 10% para 20% a redução prevista para determinadas modalidades de incentivos tributários, atingindo benefícios concedidos a empresas e setores econômicos. Haverá limitação de créditos presumidos, redução de descontos sobre impostos e aplicação parcial de alíquotas em operações atualmente isentas.

O governo é autorizado a restringir o uso de créditos tributários para compensar impostos devidos à Receita Federal. Na prática, empresas poderão ter menos espaço para utilizar esses créditos no pagamento de tributos, ampliando a arrecadação no curto prazo.

com informações do UOL