Os contribuintes e empresários com débitos com o município de Itabuna têm até 30 de para aderir ao Programa Regularize Itabuna (PRI). Também chamado de Refis, o PRI oferece condições especiais para quitação de débitos municipais com renúncia de até 100% sobre juros e multas, podendo parcelar em até 60 vezes, seguindo as diretrizes do programa.

Abrangendo dívidas de IPTU, ISSQN, taxas municipais, contribuição de melhoria e preços públicos, correspondendo aos debitos feitos até 31 de dezembro de 2025. Sendo a última prorrogação do Refis, a gestão municipal orientou não esperar para o último momento para negociar as dividas.

A adesão ao programa ocorre exclusivamente de forma presencial no Departamento de Tributos, situado na Avenida Manoel Souza Chaves, nº 2.473, bairro São Caetano. O setor atende de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h. Durante o atendimento, a equipe auxilia o contribuinte a consultar pendências, fazer simulações e definir a melhor opção de pagamento.

Além de promover a regularização fiscal, a iniciativa aumenta a arrecadação da Prefeitura de Itabuna. O montante recolhido financia serviços essenciais e volta para a população. Os recursos garantem, por exemplo, o custeio do Hospital de Base e do Espaço TEA, bem como a reforma de unidades de saúde e a execução dos programas Pavimenta Itabuna e Mais Água.

com informações da Prefeitura de Itabuna