Proposta apresentada pela Agência Nacional da Energia Elétrica (Aneel), a Tarifa Hora Certa deve beneficiar uma parcela dos consumidores de energia elétrica na baixa tensão. O valor será calculado em razão do horário. Seu objetivo é incentivar os consumidores a fazerem o uso da energia em horários de menor pico.

A medida ainda precisa obter o aval da diretoria da Aneel. A previsão é iniciar os preparativos em 2027 e implantar a modalidade a partir de 2028. A Tarifa Hora Certa é destinada aos consumidores na baixa tensão dos subgrupos residencial (B1), rural (B2) e comercial, industrial e outras atividades (B3), que consomem a partir de 500 quilowatt-hora/mês (kWh/mês).

Segundo o especialista em regulação da Aneel Diego Brancher, o consumo residencial mensal médio no país é da ordem de 160 kwh e que a Tarifa Hora Certa vai beneficiar grandes consumidores da baixa tensão. Essa parcela é formada por cerca de 5,7 milhões de usuários.

Pela proposta, quem está acima do limite de 500 kWh/mês será enquadrado automaticamente. Quem está abaixo desse limite poderá aderir à nova tarifa por vontade própria. Unidades sem medidor adequado não são enquadradas na iniciativa.

Além disso, não farão parte da Tarifa Hora Certa os consumidores da Tarifa Social e do Desconto Social (programa Luz do Povo), qualquer que seja o consumo, assim como a iluminação pública e unidades com pré-pagamento.

VARIAÇÃO

Segundo Brancher, “vai ter alguns horários que [o custo da energia] é mais caro, que é o horário de ponta, tem o horário intermediário que, normalmente é uma hora antes e depois desse, e tem o que a gente chama de fora da ponta, em que a tarifa é mais barata. Então o que nós estamos propondo é que o consumidor comece a perceber uma variação de custos ao longo das horas do dia”.

PERÍODOS DE COBRANÇA

Pela proposta, a Tarifa Hora Certa utilizará três períodos de cobrança:

1) horário de ponta, com tarifa mais elevada, formado por três horas consecutivas, em geral no início da noite;

2) horário intermediário, com valor intermediário, normalmente correspondente à hora anterior e à hora posterior à ponta; e

3) horário fora de ponta, com tarifa menor, nas demais horas.

Aos sábados, domingos e feriados nacionais valerá o valor do período fora de ponta, sem variações de custo.

Um exemplo é o levantamento da Aneel, com base nos dados da Cemig Distribuidora: o kWh fica em torno de R$ 0,75 no período fora da ponta, enquanto que no horário de ponta ele sobe para R$ 1,73. Já na tarifa convencional, ele custa R$ 0,90.

Assim, quem possui algum tipo de comércio ou pequena indústria poderá ajustar melhor seu horário de produção para fora do horário de ponta, diminuindo o valor pago na conta de luz.

TRANSIÇÃO

A proposta prevê um período de transição em que o consumidor será notificado previamente pela distribuidora. Depois disso, durante três meses, ele receberá uma conta informativa, sem efeito de cobrança, mostrando a diferença de valores da tarifa atual e da Tarifa Hora Certa. A ideia é mostrar ao consumidor o seu perfil de consumo para que ele possa ajustar sua rotina.

com informações da Agência Brasil