Até o dia 11 de novembro, gestores, técnicos e especialistas se reuniram na sede da União dos Municípios da Bahia (UPB), no 2º Congresso Baiano de Direito Financeiro. Mais de 450 participantes foram beneficiados com qualificação, troca de experiências e debates sobre os efeitos da Reforma Tributária nas administrações municipais.

O evento foi promovido pela UPB e pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA), com parceria do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA) e do Tribunal de Contas do Estado (TCE-BA). Com o tema “Impactos da Reforma Tributária para os Municípios: Orçamento e Contratações Públicas”, a programação contou com painéis, palestras e debates.

No eixo temático “Adequações dos Municípios à Reforma Tributária”, as discussões trataram dos desafios administrativos, fiscais e jurídicos que as prefeituras precisarão enfrentar. Os participantes debateram as inovações no controle externo e a modernização do TCM-BA; a responsabilidade do gestor público na dívida ativa; e a estruturação da administração tributária municipal, considerando fiscalização, organização, capacitação e tecnologia.

DESAFIOS

O Congresso debateu ainda os desafios da nova administração tributária diante da implantação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), o georreferenciamento e a atualização cadastral para fortalecer a arrecadação de IPTU e ITBI, além da integração no contencioso judicial do IBS e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).

No final, houve a palestra “Reforma Tributária: como me preparar para 2027?”, direcionada às medidas que os municípios devem começar a adotar para enfrentar a próxima etapa de implementação das mudanças.

com informações da UPB