O site do Senado abriu consulta pública para saber o que as pessoas acharam da Medida Provisória do governo Lula (PT) proibindo as bets. Em menos de 24 horas, foram registrados mais de 375 mil votos na enquete. Até as 19h20 desta segunda (28), cerca de 80% dos participantes se disseram a favor da MP.
Foram 301 mil votos pela aprovação da medida provisória 1394/2026, que começou a tramitar no Congresso Nacional na última sexta (25). Contra a medida se manifestaram pouco mais de 74 mil pessoas.
O Senado esclarece que a participação na consulta é espontânea e o resultado não representa uma pesquisa de opinião com amostra da população brasileira.
A MEDIDA
A MP assinada por Lula proíbe a exploração, oferta, intermediação e publicidade de apostas de quota fixa em todo o país. O texto prevê a extinção, em 30 dias, das autorizações concedidas às empresas que atualmente operam nesse mercado.
Também estabelece regras para a devolução dos recursos dos apostadores, proíbe publicidade e patrocínio das bets e cria mecanismos para bloquear sites, aplicativos e transações financeiras relacionados às apostas. A MP está em vigor, mas precisa ser analisada por deputados e senadores no prazo de 120 dias para se tornar lei em definitivo.
com informações da Agência Senado
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