A promotora de Justiça Joseane Suzart, do Ministério Público da Bahia (MP-BA), ajuizou nesta quinta (30) uma ação civil pública contra a operadora Tim, para que ela pare de fornecer serviços sem a autorização prévia do cliente. O MP-BA solicita que a Justiça determine que a empresa não efetue cobranças e trocas indevidas do programa ‘Tim pré Top’ para o programa ‘Tim Beta’.

Segundo Joseane Suzart, o órgão recebeu uma denúncia em junho de 2021 em que uma consumidora alegou que a operadora estaria atuando de forma abusiva com o programa denominado ‘Tim Beta’. Por meio desse programa, os participantes deveriam cumprir alguns desafios como recargas em determinados valores para que pudessem obter uma série de benefícios. Mas a operadora não cumpre as ofertas.

Em pesquisa nos sites ‘reclameaqui.com.br’ e ‘consumidor.gov’, realizada entre os dias 13 e 15 de outubro de 2021, o MP-BA encontrou 168 queixas contra a Tim.

Na ação, o Ministério Público pede que a Justiça determine que a Tim execute o programa ‘Tim Beta’, e outros que venham a surgir, computando os desafios conforme o regulamento para não causar prejuízos aos consumidores.

Também solicita que a Tim possibilite a realização regular de ligações, sem a imposição de empecilhos; não encerre ilegalmente e em curto espaço de tempo o pacote de dados móveis adquiridos pelos usuários, como vem ocorrendo reiteradamente; e ofereça o atendimento ao consumidor por telefone, em conformidade com os parâmetros da adequação, qualidade, regularidade, segurança e agilidade.

com informações do Metro1