Bons motoristas terão a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) após o presidente Lula (PT)sancionar a lei, nesta sexta (5).

O governo havia editado a Medida Provisória (MP 1327/25) em dezembro do ano passado e foi aprovada pelo Senado. A medida autoriza a renovação, sem custos, para motoristas que não cometeram infrações de trânsito sujeitas à pontuação nos últimos 12 meses.

Cerca de 2 milhões de motoristas já foram beneficiados com a renovação automática. A renovação gratuita já fez a população economizar R$ 854,8 milhões, segundo a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).

AS MUDANÇAS

>> Renovação automática sem custos para motoristas cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNP).

>> Os exames de aptidão física e mental continuam obrigatórios. Os procedimentos só poderão ser feitos por médicos e psicólogos especialistas em medicina do tráfego e em psicologia do trânsito.

>> A lei tabelou os preços dos exames, que deverão ser fixados pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Além disso, ficou instituído o reajuste anual dos preços dos exames pelo Índice de Preços ao Consumidor (IPCA).

com informações do g1