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Terrivelmente contra Mendonça no STF a carta de juízes, promotores e defensores

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Se o presidente Jair Bolsonaro indicou o “terrivelmente evangélico” André Mendonça para o STF, entidades que reúnem juízes, promotores, defensores e policiais entregam ao Senado, nesta segunda (19), uma carta terrivelmente contra a indicação. O documento critica a postura do advogado geral da União durante o governo Bolsonaro, classificada como ‘perfil teocrático, incompatível com o cargo que almeja’.

As entidades resgatam, por exemplo, o posicionamento a favor da abertura de igrejas e templos durante a pandemia do coronavírus, servindo-se de três trechos da Bíblia e nenhum da Constituição’ para argumentar a favor. Também criticam a abertura de investigações com base na Lei de Segurança Nacional (LSN) contra opositores que haviam feito críticas públicas ao presidente.

Os propositores argumentam que Mendonça desrespeitou a Constituição ao atender demandas do presidente sem levar em conta regras e princípios institucionais. “Quem se sujeita aos caprichos do Presidente com o propósito de vir a ser por ele indicado ao cargo de Ministro do Supremo, por certo não merece a confiança do povo, representado na sabatina pelo Senado Federal. A aprovação do candidato representará a aceitação pelo parlamento dos excessos cometidos pelo Executivo no decorrer do processo”, diz um trecho da carta.

A carta também questiona opiniões públicas de Mendonça sobre temas que devem ser julgados no Supremo: uso medicinal da cannabis, aborto e direitos da população LGBTQI+. Eles classificam a eventual nomeação dele no STF como um ‘retrocesso preocupante aos direitos civis e aos valores laicos inscritos na Constituição Federal’.

Por meio da Assessoria de Comunicação da Advocacia-Geral da União, André Mendonça informou que “a crítica é normal no ambiente democrático”. “Espero esclarecer todas e quaisquer dúvidas na sabatina aos senadores e senadoras da República. Ainda, reafirmo meu compromisso com o Estado laico, a constituição e a democracia”, diz a nota.

ASSINAM A CARTA:
Associação Juízes para a Democracia (AJD), Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD); Associação Advogadas e Advogados Públicas para a Democracia (APD); Associação de Advogados e Advogadas pela Democracia, Justiça e Cidadania (ADJC); Coletivo por um Ministério Público Transformador (Transforma MP); Coletivo Defensoras e Defensores Públicos pela Democracia; Instituto de Pesquisa e Estudos Avançados da Magistratura e do Ministério Público do Trabalho (Ipeatra) e Movimento Policiais Antifascismo.

Com informações do UOL, O Tempo e G1

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