Grande conquista do movimento sindical e da classe trabalhadora brasileira, a redução da jornada de trabalho ainda terá muita luta para sua aplicação. A Federação dos Comerciários do estado (FEC Bahia) e a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), por exemplo, criticaram parte da decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Dino preservou a redução da jornada de trabalho (sem redução salarial) de 44 para 42 horas semanais, com dois dias de repouso remunerado, a partir de 16 de dezembro de 2026. A redução definitiva para 40 horas semanais permanece prevista para dezembro de 2027.

Porém, ele autorizou que, na ausência de acordo ou convenção coletiva até 15 de dezembro de 2026, as empresas distribuam unilateralmente as 42 horas semanais em cinco jornadas de até 8 horas e 24 minutos, sem pagamento de adicional de horas extras pelos 24 minutos que ultrapassam o limite constitucional de oito horas diárias.

Em 90 dias, a partir de 16 de dezembro, sindicatos e empresas devem renegociar contrapartidas previstas em acordos e convenções coletivas vigentes. Se houver fracasso das negociações, três ministérios poderão editar portaria conjunta estabelecendo regras provisórias, com validade máxima de 90 dias.

COMERCIÁRIOS CRITICAM

Segundo o presidente da FEC Bahia, Jairo Araújo, isso é muito ruim para evoluir as relações entre capital e trabalho. “Isso retira dos sindicatos o poder de negociar mudanças na jornada diária, prevista na própria Emenda Constitucional. Ter leis ajudam a evitar a super exploração dos funcionários pelas empresa. E a negociação entre sindicatos patronais e de trabalhadores é sempre o melhor caminhou para tratar interesses divergentes e polêmicos. São os sindicalistas representantes dos dois lados que conhecem a realidade dos setores econômicos e suas categorias”, pondera.

Foto: Sindicato dos Comerciários

Outro ponto ruim é o afastamento dos limites semanal e mensal para a compensação dos repousos remunerados. “O direito a dois repousos semanais é uma conquista. Qualquer compensação definida por negociação não deve permitir extrapolar o mês do calendário”, afirma Jairo Araújo.

com informações da CTB Nacional