Após aprovação da Medida Provisória (MP) nº 1045 na Câmara, as centrais sindicais intensificam a luta junto ao Senado para barrar a tramitação da matéria que precariza relações de trabalho como fim da carteira assinada e outros prejuízos.

Lideranças das centrais se reúnem, na próxima terça (24), com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG). Elas vão solicitar que a tramitação da MP seja suspensa para que perca a validade. O prazo para a medida caducar é 7 de setembro.

As medidas provisórias têm força de lei, mas o prazo de sua vigência é de 60 dias, prorrogável uma vez por igual período. Se não for aprovada no prazo de 45 dias, contados da sua publicação, tranca a pauta de votações.

Segundo as entidades, a MP teve mais de 400 emendas estranhas ao tema principal que deveria apenas instituir o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda. Que já é prejudicial, pois prevê redução de jornada e salário e suspensão de contratos de trabalho, se caracterizando como uma nova Reforma Trabalhista.

ESTRATÉGIAS

De acordo com a coordenadora regional da CTB Sul, Amanda Santos, se a MP não caducar, a ideia é retirar as matérias estranhas. “Vamos conversar com os partidos para que usem todos os instrumentos legislativos visando mudar o texto e minimizar os efeitos perversos”, afirmou.

Ainda de acordo com a sindicalista, se a MP for votada e aprovada, o caminho será recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para julgar a sua inconstitucionalidade.

Com informações da CTB