O governo Lula (PT) publicou no Diário Oficial da União (DOU) a medida provisória que prorroga até 19 de novembro de 2031 a vigência do auxílio Gás do Povo. A iniciativa assegura a continuidade do programa que, atualmente, atende cerca de 15 milhões de famílias, totalizando 45 milhões de pessoas.
“A prorrogação garante a manutenção de uma política pública voltada ao enfrentamento da pobreza energética e à ampliação do acesso ao gás de cozinha para famílias de baixa renda”, destacou o comunicado da Secretaria de Comunicação (Secom).
Segundoa apasta , a medida considera o peso do gás liquefeito de petróleo (GLP) no orçamento doméstico das famílias mais vulneráveis. “Ao assegurar a continuidade do programa, o governo federal busca contribuir para que essas famílias tenham condições adequadas de preparar seus alimentos, fortalecendo a segurança alimentar e nutricional.”
Nesta terça (10), o programa vai disponibilizar 3,1 milhões de vales para recarga gratuita do botijão de gás de cozinha. Desse total, 380,5 mil serão destinados a novas famílias beneficiárias e 2,7 milhões a famílias já participantes.
O programa conta com uma rede de 27.160 revendas credenciadas. Para participar, a família precisa:
>> ter renda de até meio salário mínimo por pessoa;
>> estar inscrita no Cadastro Único, com dados atualizados nos últimos 24 meses;
>> não ter pendências cadastrais, incluindo Averiguação Cadastral e indício de óbito do responsável familiar;
>> ter o CPF do responsável regularizado na Receita Federal.
com informações da Agência Brasil
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