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STF nega recurso da AGU e mantém obrigação de Bolsonaro depor na PF

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A Advocacia-Geral da União (AGU) teve negado o pedido de adiamento do depoimento do presidente Jair Bolsonaro (PL), à Polícia Federal, nesta sexta (28). O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou recurso e, assim, fica mantida a determinação para que o presidente compareça à audiência. O depoimento havia sido determinado ontem por Moraes.

Hoje, a 11 minutos da hora marcada para o depoimento, a AGU pediu ao Supremo analisasse de forma conjunta, em plenário, a decisão do ministro. Na avaliação de Moraes, contudo, o recurso de Bolsonaro foi intempestivo.

“Comportamentos processuais contraditórios são inadmissíveis e se sujeitam à preclusão lógica, dada a evidente incompatibilidade entre os atos em exame, consubstanciados na anterior aceitação pelo investigado em comparecer à sua oitiva em momento oportuno — tendo inclusive solicitado dilação de prazo — e na sua posterior recusa”, escreveu Moraes em sua decisão.

Jair Bolsonaro é investigado por ter divulgado em suas redes sociais, em agosto do ano passado, documentos sobre uma tentativa de invasão aos sistemas do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). O objetivo do presidente, à época, era questionar a segurança das urnas eletrônicas.

Com informações do UOL

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