O Ministério Público da Bahia (MP-BA) expediu uma recomendação oficial para proibir o uso de “paredões de som” no município de Ibicuí, no sul do estado. O documento visa coibir a poluição sonora provocada pela utilização desordenada desses equipamentos em praças, logradouros públicos e postos de combustíveis. Dessa forma, a medida busca garantir a ordem e o sossego da comunidade local durante as festas tradicionais que atraem milhares de turistas para a região.

O promotor Antônio José Gomes Francisco Júnior destacou que o barulho excessivo representa um grave problema de saúde pública e ambiental. O ruído intenso provoca estresse, insônia e afeta severamente pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), idosos e crianças. Além disso, o abuso sonoro configura contravenção penal de perturbação do sossego e pode se enquadrar como crime ambiental, sujeito à pena de reclusão de até quatro anos e multa.

Consequentemente, o órgão estadual orientou o prefeito Salomão Cerqueira (PSD) a exercer o poder de polícia administrativa para impedir imediatamente as disputas de potência sonora. A gestão municipal deve negar a concessão de licenças para esses equipamentos e estruturar um plano de fiscalização integrado. O município também precisará fornecer decibelímetros para a Secretaria de Meio Ambiente e criar um canal direto de denúncias para a população.

O MP-BA solicitou que a Polícia Militar intensifique as abordagens ostensivas nos acessos rodoviários e nos locais de concentração de público. Os militares atuarão de forma preventiva por meio de campanhas educativas contra a poluição sonora nas vias terrestres. Paralelamente, os agentes de segurança aplicarão as sanções previstas no Código de Trânsito Brasileiro contra os motoristas que descumprirem a legislação vigente.

Com informações do MP-BA