O governo Lula (PT) teve a primeira vitória após as eleições presidenciais. Nesta terça (03), o Senado aprovou a PEC da Segurança, que vai possibilitar integrar as forças policiais da União, estados e municípios no combate ao crime organizado. O texto foi aprovado no primeiro turno por 73 votos favoráveis e nenhum contrário. No segundo turno, ampliou para 75 votos favoráveis.

A presentada pelo presidente Lula, a proposta reorganiza o sistema de segurança pública e inclui na Constituição o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), uma espécie de SUS do setor. Também garantiu a criação do Ministério da Segurança, uma proposta de campanha do petista.

Para evitar que a matéria retornasse à Câmara dos Deputados e fosse logo à sanção do Congresso, o relator rejeitou todas as emendas a fim de não modificar o texto.

O presidente celebrou em suas redes sociais. “Parabenizo o Senado Federal pela aprovação da PEC que encaminhamos ao Congresso. Vamos somar a esse avanço a criação do Ministério da Segurança Pública, com foco em inteligência, planejamento e cooperação com estados e municípios para enfrentar as facções e as milícias. O povo brasileiro tem o direito de trabalhar, voltar para casa e viver com tranquilidade. Garantir esse direito é um compromisso do Governo”, disse.

MAIS RIGOR PENAL

A PEC cria um regime penal mais rigoroso e proporcional à posição hierárquica de líderes e integrantes de facções, organizações paramilitares e milícias.

Todos esses seguimentos terão prisão obrigatória em presídio de segurança máxima; restrição à progressão de regime e a benefícios processuais; possibilidade de confisco de bens ligados à atividade criminosa, sem indenização; responsabilização de pessoas jurídicas envolvidas; e proteção a denunciantes e seus familiares.

com informações da Agência Brasil