O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza, nesta terça (3), uma audiência pública para discutir os impactos da Medida Provisória nº 1.394/2026, que proíbe o funcionamento das empresas de apostas online, as bets, no Brasil.

Marcado para as 10h, o encontro terá representantes dos ministérios da Saúde e da Justiça e Segurança Pública, além de integrantes de 34 entidades, órgãos e associações. O debate será transmitido ao vivo pela TV Justiça e pelo canal do STF no YouTube.

A audiência foi convocada pelo ministro Luiz Fux, relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 8027, apresentada pela Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL).

O questionamento da entidade é sobre a constitucionalidade da MP e pede que o STF suspenda a iniciativa do governo federal. Esta será a segunda audiência pública convocada por Fux para discutir o tema. A primeira ocorreu em 26 de outubro.

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A nova rodada foi pedida pela Advocacia-Geral da União (AGU), que solicitou a ampliação do número de participantes. O órgão avaliou que a composição inicial era predominantemente formada por entidades esportivas e representantes de operadoras de apostas.

Luiz Fux acolheu o pedido e ponderou que, durante as audiências, entidades contrárias à liberação das apostas também puderam apresentar consequências negativas da atividade.

com informações da Agência Brasil