O ministro da Economia Paulo Guede entregou à Câmara dos Deputados, nesta sexta (25), a proposta de reforma do Imposto de Renda (IR), com uma nova tabela. A isenção das pessoas físicas sai da faixa de R$ 1.903,98 para R$ 2.500,00. Segundo a Receita Federal, a correção fará com que mais mais de 5,6 milhões de contribuintes sejam considerados isentos.

A primeira questão é mais uma promessa não cumprida de Jair Bolsonaro, que falava em isentar quem ganha até cinco salários mínimos (hoje em R$ 5.500). Sua proposta não chegou nem na metade.

Outro ponto é que a tabela não é corrigida desde 2015. De acordo com o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco), a defasagem chegou a 113,09% neste ano, considerando a inflação acumulada de 1996 a 2019 e as atualizações feitas na tabela no mesmo período. Se a defasagem fosse corrigida, a faixa de isenção deveria ser de R$ 4.022,89.

Mais um problema no projeto é não ter levado em conta que a renda média do brasileiro, em 2020, foi de R$ 1.380,00, segundo o IBGE. E que o trabalhador brasileiro recebeu, em média, R$ 2.112,00 por mês em 2017, o último levantamento divulgado também pelo instituto. São valores insuficientes para pagar o imposto.

O PROBLEMA

Uma reforma tributária justa seria com reajustes anuais da tabela para proteger a renda das pessoas. Mas, por quê não acontece? Segundo o advogado tributarista José Dumont Neto, é por conta dos rombos nas contas públicas, não sendo interessante o governo atualizar a tabela do IR. Para ele, “a não correção dela é uma forma sutil de continuar recebendo tributo.” Só para lembrar: as contas do governo federal registraram um rombo fiscal de R$ 743,1 bilhões em 2020.

Com informações do G1 Economia e UOL Economia