As comissões de Legislação e Finanças da Câmara Municipal de Itabuna acataram parecer do relator, vereador Sivaldo Reis (PL), indicando que a Zona Azul seja operacionalizada, no mínimo, com 50% de mão de obra humana. O autor da matéria, Erasmo Ávila (PSD), defendia pelo menos 80% de participação humana. Erasmo queria evitar que a mecanização do sistema de estacionamento rotativo remunerado comprometesse a geração de postos de trabalho.

Outra modificação incidirá sobre a forma do repasse mensal ao município. O cálculo é um dos maiores gargalos enfrentados pela Prefeitura de Itabuna na licitação da empresa que vai cuidar do sistema.

O projeto de Erasmo estebelece que o percentual mínimo de 10% deve ser calculado sobre a arrecadação líquida (ou seja, deduzido de impostos municipais como o ISS) e não mais sobre a bruta, como consta na legislação da Zona Azul em vigor.

Baseado na Lei Orgânica de Itabuna, Sivaldo Reis descartou vício de iniciativa, validando a alteração do estacionamento rotativo deflagrada por vereadores. Para o relator a matéria não é competência exclusiva do prefeito. Agora, a Câmara vai apreciar o projeto de Erasmo com a emenda de Sivaldo em dois turnos de discussão e votação.

com informações da Câmara Municipal