Por decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), as Forças Armadas devem ceder leitos clínicos e de UTI vagos em hospitais militares a civis atendidos pelo SUS (Sistema Único de Saúde). Isso em casos de colapso do sistema.

Segundo o Folhapress, TCU apurou possíveis irregularidades no Ministério da Defesa e nos comandos de Aeronáutica, Exército e Marinha, por não fazerem isso durante a pandemia de Covid-19. E porque essas unidades fazem parte da administração pública, recebem recursos federais e utilizam instalações da própria União. Os hospitais militares consomem R$ 3,45 bilhões em dinheiro público, cerca de 71% dos recursos provenientes do Tesouro Nacional.

Isso baseou a decisão que foi comunicada ao Ministério da Saúde, à Casa Civil e ao Ministério da Defesa. Também foi recomendado que sejam disponibilizados, diariamente, dados referentes a quantitativo total de leitos clínicos e de UTI, bem como a taxa de ocupação.

Ainda de acordo com a Folhapress, um documento enviado pelo Ministério da Defesa à CPI da Covid mostrou vários pedidos de estados e municípios, mas foram negados pelas Forças Armadas, mesmo com vagas disponíveis em hospitais militares.