Com a votação adiada por falta de acordo na Câmara Federal, o projeto da reforma do Imposto de Renda (IR) tem recebido críticas de todos os lados, especialmente dos estados. Segundo o secretário da Fazenda da Bahia, Manoel Vitório, o estado será o maior prejudicado entre os demais se o PL nº 2337/21 passar, pois é a unidade da federação que mais recebe repasses da União pelo Fundo de Participação dos Estados (FPE).

Vitório disse que a Sefaz está em sintonia com o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receitas ou Tributação, que divulgou carta se manifestando contra à proposta. O gestor diz que os dados levantados apontam um rombo de R$ 713 milhões na Bahia, o maior em todo o país.

O FPE repassa a cota de 21,5% da receita do IR e do IPI (Imposto Sobre Produtos Industrializados) para os estados e municípios, com valor proporcional estabelecido a partir de um cálculo feito com índices determinados pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que consideram população e renda per capita.

Vitório vê alguns aspectos positivos, mas ressalta que isto deve ser feito com maior sacrifício da União. “A proposta está calcada em perdas de receitas por estados e municípios via redução das bases de cálculo dos fundos de participação. A desoneração para pequenos empresários é uma medida positiva, mas deve ser feita com base no que preconiza o lema repetido pelo ministro Paulo Guedes, “mais Brasil, menos Brasília”, e não em detrimento das receitas dos demais entes federativos.”, declarou.

Com informações do A Tarde