Em Ilhéus, a Câmara Municipal, lugar onde os projetos voltados à cidade são debatidos, talvez tenha que adotar novas regras para o uso da frota de veículos. O Ministério Público da Bahia (MP-BA), através da 8° Promotoria de Justiça de Ilhéus, despachou uma recomendação formal em que exige do órgão uma condução com maior controle do uso dos carros institucionais e do abastecimento dos combustíveis.

A orientação do MP-BA visa impossibilitar o uso dos 19 veículos para finalidades particulares dos vereadores e servidores da casa legislativa. Dessa forma, o Ministério Público visa mitigar a possibilidade de ônus aos cofres do município e possíveis atos de improbidade administrativa.

A medida se encontra disponível para visualização no Diário Oficial da Justiça desta última segunda-feira (14).

IRREGULARIDADES PONTUADAS

Segundo as investigações do MP, “pontos críticos” de como o abastecimento é controlado.
No meio dessas falhas tem a de entrega desproporcional de vouchers para os condutores e o monitoramento ineficaz da quilometragem no momento em que abastece. O local onde se coloca o combustível é Posto Batista Aguiar, localizado na Avenida Ferroviária, s/n, km 05, Rodovia Ilhéus-Iguape, no bairro Iguape.

REGRAS MAIS RÍGIDAS

A fim de impedir irregularidades, foi sugerido novas regras para monitoramento. Fotos dos painéis e horários fixos a cada abastecimento, desse jeito, é possível comprovar a quilometragem feita, além da criação de pastas para armazenamento das fotos.

Também foi exigido uma janela de abastecimento, onde tem a definição de somente dois dias da semana em horários definidos para o abastecimento de todos os veículos da frota. Este procedimento deve ocorrer na presença de um fiscal da Câmara.

ACABOU A GRAÇA

A utilização da frota em folgas é uma das proibições do MP. O uso nos fins de semanas, feriados ou fora do expediente será necessário a comprovação do interesse público

Há duas formas de viabilizar a orientação: o uso exclusivo para atividades da casa, sendo que os veículos ficam à disposição da Câmara, porém não podendo usar para atividades particulares.

O uso com comprovação: todo e qualquer deslocamento tem que ser acompanhado de um relatório onde o uso é detalhado e informado para qual atividade ele foi direcionado.

VAI ADOTAR OU VAI DEIXAR PARA LÁ??

César Porto (PP), presidente da Câmara, tem até 30 dias para responder ao Ministério Público sobre o cumprimento das medidas e a criação das normas de fiscalização.

com informações do Atarde