O presidente Lula (PT) assinou, nesta terça (12), uma Medida Provisória para acabar com a cobrança de 20% de Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50, apelidada de “taxa das blusinhas”.

No ato de assinatura oficial, o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, explicou que foi possível zerar o imposto após três anos de combate ao contrabando e maior regularização do setor.

“O contrabando, que era uma marca presente nesse setor, foi eliminado. Agora, o setor regularizado vai poder usufruir dessa isenção sobre esses produtos. A decisão vai beneficiar a população de baixa renda que utiliza plataformas para adquirir produtos”, afirmou.

REGULAMENTAR O SETOR

Segundo a ministra da Casa Civil, Miriam Belchior, apesar do apelido, as compras internacionais desse valor são diversificadas, não apenas de roupas.

A “taxa das blusinhas” entrou em vigor em agosto de 2024, com o programa “Remessa Conforme”, criado para regulamentar o comércio eletrônico internacional. O imposto era cobrado no momento da compra, para aumentar a fiscalização e a redução de fraudes.

com informações da Agência Brasil