No lançamento do lançamento do programa Brasil Contra o Crime Organizado, nesta terça (12), o presidente Lula (PT) disse que o governo criará o Ministério da Segurança Pública assim que o Senado aprovar a Proposta de Emenda à Constituição 18/25, a PEC da Segurança Pública, já aprovada pelo plenário da Câmara dos Deputados.

Lula lembrou que, na Constituição de 1988, “quase toda a responsabilidade” no que diz respeito à segurança pública foi repassada aos governos estaduais.

“Agora, estamos sentindo a necessidade de o que o governo federal volte a participar ativamente, mas com critérios e com determinação. A gente não quer ocupar o espaço dos governadores, nem o espaço da polícia estadual. O dado concreto é que, se a gente não trabalhar junto, a gente não consegue vencer. E o crime organizado se aproveita da nossa divisão”, disse.

PEC DA SEGURANÇA PÚBLICA

Preparada pelo governo federal após consulta aos governadores, a PEC da Segurança Pública foi entregue em 2025 ao presidente da Câmara Federal, deputado Hugo Motta. Ela busca desburocratizar e dar maior eficiência ao trabalho de combate a organizações criminosas, inclusive por meio da aproximação de entes federativos com o governo federal.

Um dos pilares da PEC é o de dar status constitucional ao Sistema Único de Segurança Pública, criado em 2018. Além de desburocratizar procedimentos para facilitar a ação das autoridades, prevendo maior integração entre União e estados.

A proposta prevê a padronização de protocolos, informações e dados estatísticos, em um contexto em que, com 27 unidades federativas, acaba-se tendo 27 certidões de antecedentes criminais distintas, 27 possibilidades de boletins de ocorrências e 27 formatos de mandados de prisão.

com informações da Agência Brasil