DestaquesGeral

Gente da lei fora da lei: 23% das advogadas baianas sofreram assédio sexual, diz OAB

0

A Bahia não está diferente do Brasil quanto à prática de assédio sexual contra advogadas no trabalho. No País, o Datafolha divulgou estudo, em junho, mostrando que 33% das advogadas brasileiras já sofreu assédio sexual nos ambientes de sua atividade. No estado, uma pesquisa da Comissão da Mulher Advogada da OAB-BA mostra que 23,68% das advogadas ouvidas já sofreram assédio sexual no trabalho; 43,23% já presenciaram outra mulher sofrendo prática de assédio ou importunação sexual e 39,21% delas já passaram por situação de assédio moral no mesmo contexto.

Ao site Bahia Notícias, a doutora em Direito Público e professora de Direito Penal da Ufba, Daniela Portugal, falou sobre o problema. Presidente da Comissão e uma das autoras do estudo, ela diz que muitas mulheres que já sofreram assédio sexual não possuem a consciência sobre o que é, quais modalidades podem acontecer no ambiente de trabalho e como o fator gênero afeta a questão.

Segundo a magistrada, o assédio sexual no ambiente de trabalho só se configura crime quando o agressor ocupa uma posição hierárquica superior à vítima ou está em ascendência em relação aos colegas. Já em casos de pessoas em igual posição na hierarquia, a professora explica que a situação pode ser configurada em outros crimes, como por exemplo o de importunação sexual ou constrangimento ilegal.

ASSÉDIO MORAL

Daniela Portugal acredita que o assédio sexual pode ser praticado junto ao assédio moral. O estudo revela que 39,21% das advogadas afirmaram já terem sofrido assédio moral, quase o dobro do que entre os homens (20,46%). “O assédio moral, aquela perseguição no ambiente de trabalho, tem um componente de gênero que é muito determinante e nem sempre é visível. As pessoas só atentam para a questão de gênero no assédio sexual, e desde o assédio moral o componente de gênero já é determinante”, alerta, orientando que, se a vítima reuniu provas deve procurar o Ministério Público para que órgão ofereça denúncia.

O estudo também revela que 41,62% dos entrevistados não tomaram providência quanto ao assédio; 47,71% adotaram soluções como transferência de setor ou conversaram com o superior e 7,1% pediram demissão. Somente 0,5% processou o autor do assédio sexual.

Para mudar esse cenário, Portugal aponta alguns caminhos: mais mulheres ocupando cargos necessários na condução desses casos; a vítima não ser coagida a lidar com o agressor usando a situação como vantagem; representantes do Estado não reforçarem a prática de questionar o tipo de roupa usada, porque manteve o vínculo com a empresa ou o não ter feito o registro antes.

Ela propõe que o cumprimento de normas contra essas práticas seja condição para a progressão de carreira. E que o problema deva ser combatido estruturalmente. “A desinformação é um dos fatores muito importantes. E essa educação precisa existir tanto no ambiente de trabalho quanto no ambiente escolar”, afirma.

Compartilhe no WhatsApp

Sonho adiado para estudantes que desistem do Enem por dificuldade financeira

Previous article

Justiça nega pedido do PDT de Itabuna e vereadores seguem com mandatos

Next article

You may also like

Comments

Leave a reply

O seu endereço de e-mail não será publicado.