A Bahia não está diferente do Brasil quanto à prática de assédio sexual contra advogadas no trabalho. No País, o Datafolha divulgou estudo, em junho, mostrando que 33% das advogadas brasileiras já sofreu assédio sexual nos ambientes de sua atividade. No estado, uma pesquisa da Comissão da Mulher Advogada da OAB-BA mostra que 23,68% das advogadas ouvidas já sofreram assédio sexual no trabalho; 43,23% já presenciaram outra mulher sofrendo prática de assédio ou importunação sexual e 39,21% delas já passaram por situação de assédio moral no mesmo contexto.

Ao site Bahia Notícias, a doutora em Direito Público e professora de Direito Penal da Ufba, Daniela Portugal, falou sobre o problema. Presidente da Comissão e uma das autoras do estudo, ela diz que muitas mulheres que já sofreram assédio sexual não possuem a consciência sobre o que é, quais modalidades podem acontecer no ambiente de trabalho e como o fator gênero afeta a questão.

Segundo a magistrada, o assédio sexual no ambiente de trabalho só se configura crime quando o agressor ocupa uma posição hierárquica superior à vítima ou está em ascendência em relação aos colegas. Já em casos de pessoas em igual posição na hierarquia, a professora explica que a situação pode ser configurada em outros crimes, como por exemplo o de importunação sexual ou constrangimento ilegal.

ASSÉDIO MORAL

Daniela Portugal acredita que o assédio sexual pode ser praticado junto ao assédio moral. O estudo revela que 39,21% das advogadas afirmaram já terem sofrido assédio moral, quase o dobro do que entre os homens (20,46%). “O assédio moral, aquela perseguição no ambiente de trabalho, tem um componente de gênero que é muito determinante e nem sempre é visível. As pessoas só atentam para a questão de gênero no assédio sexual, e desde o assédio moral o componente de gênero já é determinante”, alerta, orientando que, se a vítima reuniu provas deve procurar o Ministério Público para que órgão ofereça denúncia.

O estudo também revela que 41,62% dos entrevistados não tomaram providência quanto ao assédio; 47,71% adotaram soluções como transferência de setor ou conversaram com o superior e 7,1% pediram demissão. Somente 0,5% processou o autor do assédio sexual.

Para mudar esse cenário, Portugal aponta alguns caminhos: mais mulheres ocupando cargos necessários na condução desses casos; a vítima não ser coagida a lidar com o agressor usando a situação como vantagem; representantes do Estado não reforçarem a prática de questionar o tipo de roupa usada, porque manteve o vínculo com a empresa ou o não ter feito o registro antes.

Ela propõe que o cumprimento de normas contra essas práticas seja condição para a progressão de carreira. E que o problema deva ser combatido estruturalmente. “A desinformação é um dos fatores muito importantes. E essa educação precisa existir tanto no ambiente de trabalho quanto no ambiente escolar”, afirma.