Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) muda a forma de cálculo das aposentadorias. Por 6 votos a 5, a Corte decidiu, nesta quinta (1°), reconhecer a chamada revisão de toda vida desses benefícios pagos pelo INSS. A decisão atinge aposentados que entraram na Justiça para pedir o recálculo do benefício com base em todas as contribuições feitas ao longo da vida.

Entidades que atuam na área de direito previdenciário, entendem que a decisão atinge quem passou a receber o benefício entre novembro de 1999 e 12 de novembro de 2019 e possui contribuições anteriores a julho de 1994.

O STF reconheceu que o beneficiário pode optar pelo critério de cálculo que renda o maior valor mensal, cabendo ao aposentado avaliar se o cálculo de toda vida pode aumentar ou não o benefício. Pelo entendimento, a regra de transição que excluía as contribuições antecedentes a julho de 1994, quando o Plano Real foi implementado, pode ser afastada caso seja desvantajosa ao segurado.

O processo julgado pelo Supremo trata de um recurso do INSS contra a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que garantiu a um segurado do Regime Geral de Previdência Social a possibilidade de revisão do benefício com base nas contribuições sobre o período anterior ao ano de 1994.

com informações do iG