A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) e a Prefeitura de Ilhéus firmaram um acordo de cooperação técnica para gerir a barragem Oxum, no bairro Banco da Vitória. O documento define as responsabilidades de cada órgão na execução de obras e nas manutenções do reservatório.

A medida busca delimitar as atribuições das instituições com base na Política Nacional de Segurança de Barragens e nas normas ambientais. Com regras claras, a Codevasf evita sofrer penalidades indevidas por obrigações de competência exclusiva do município, que é o responsável legal pelo empreendimento. Desde de 2020, a estatal possui autorização para atuar nos 417 municípios da Bahia.

PRAZOS E CUSTOS OPERACIONAIS

O acordo entrou em vigor no dia 16 de outubro e tem validade inicial de 18 meses. Contudo, a legislação permite a prorrogação do vínculo mediante a assinatura de um termo aditivo. O tratado foi validado pelo prefeito Valderico Júnior e pelos diretores da companhia, Lucas Felipe de Oliveira e Alessandra Cristina Rossin.

Além disso, a parceria não estabelece transferências de recursos financeiros entre as partes. Dessa forma, cada entidade assumirá os próprios custos operacionais para cumprir as metas estruturais, utilizando exclusivamente dotações orçamentárias internas.

com informações do Bahia Notícias