O agravamento da crise sanitária, a atitude insensível do ministro Paulo Guedes e do presidente Jair Bolsonaro, além das pressões feitas pelas centrais sindicais, fazem o Congresso Nacional tomar medidas.

Tramita na Câmara dos Deputados uma proposta (PL 58/21) que concede, até 30 de junho deste ano, o auxílio emergencial de R$ 600,00 mensais, retroativo a 1º de janeiro. O Peleja já mostrou que o governo tem de onde tirar os recursos (LEIA AQUI).

Autor da proposta, deputado Wilson Santiago (PTB-PB) afirma que procurou compilar os principais dispositivos da legislação. “Muito mais que inovar, esta proposição tem por objetivo resgatar os dispositivos que possibilitaram a construção desta rede de proteção social advinda da aprovação do auxílio emergência por esta Casa legislativa”, diz.

“São diaristas, comerciantes, pequenos agricultores, artesãos, marceneiros, motoristas de aplicativos, entre tantas outras profissões, que, de uma hora para outra, perderam imediatamente suas rendas e desde 1º de janeiro de 2021 deixaram de receber o auxílio emergencial”, pondera.

Regras para ter direito ao auxílio:
– ser maior de 18 anos (salvo em caso de mães adolescentes);
– não ter emprego formal ativo;
– não ser titular de benefício previdenciário ou assistencial ou beneficiário do seguro-desemprego ou de programa de transferência de renda federal;
– pertencer a família cuja renda mensal per capita seja de até meio salário-mínimo ou a renda mensal total seja de até três salários mínimos;
– não ter recebido, no ano de 2020, rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70; e
– não exercer atividade na condição de microempreendedor individual (MEI), ser contribuinte individual do Regime Geral de Previdência Social ou ser trabalhador informal, empregado, autônomo ou desempregado, de qualquer natureza, inclusive o intermitente inativo, inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) até 20 de março de 2020.

Com informações do Economia IG