Para adequar o funcionamento da Câmara de Vereadores de Itabuna à lei eleitoral, a Mesa Diretora publicou a Resolução nº 001/2026, que estabelece diretrizes de conduta, vedações e regras durante o período das eleições de 2026.

O ato visa assegurar o cumprimento da legislação eleitoral e a preservação dos princípios da legalidade, moralidade, impessoalidade e igualdade de condições nesse perríodo.

Assim, sessões plenárias e deliberações das Comissões Técnicas ficam suspensas até 26 de outubro de 2026, após a realização do segundo turno das eleições.

O atendimento ao cidadão e serviços administrativos continuam normais, como as unidades administrativas, incluindo Protocolo, Licitação, Controladoria, Recursos Humanos, Ouvidoria, Segurança, Serviços Gerais e gabinetes parlamentares.

Continuam iguais a jornada dos servidores efetivos e comissionados, estagiários e colaboradores terceirizados.

NEUTRALIDADE

A resolução estabelece uma série de vedações relacionadas ao uso da estrutura pública durante o período eleitoral.

Fica proibida a utilização de prédios, veículos, equipamentos, computadores, linhas telefônicas e materiais de expediente do Legislativo para produção, armazenamento ou divulgação de material de campanha partidária.

Não será permitida a instalação de banners, faixas, cartazes ou a distribuição de material de campanha nas áreas comuns das dependências da Câmara. A divulgação de informações seguirá os princípios da impessoalidade e da neutralidade institucional, observando as restrições previstas na legislação eleitoral.

ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA

Pela resolução, o dia 6 de outubro de 2026 será a data para publicação do edital de convocação dos parlamentares e divulgação da data da Sessão Especial destinada à eleição da Mesa Diretora.

com informações a Câmara Municipal