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Avança projeto que prevê urgência no pagamento de pensões alimentícias

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O projeto da deputada federal Lídice da Mata (PSB), que pede urgência nos processos de pagamento de pensões alimentícias foi aprovado, nesta quarta (18), pela Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados. O Projeto de Lei 2748/2020, prevê o caráter transitório e emergencial para a tramitação das ações de alimentos durante a pandemia de Covid-19.

A deputada justificou que o objetivo da proposição é preservar a dignidade da pessoa humana, em especial de mulheres nesse cenário. “Neste momento de crise sanitária, não basta, assim, a possibilidade processual da tutela de urgência, nas ações de alimentos. É urgente que as mesmas tenham, excepcionalmente, uma tramitação prioritária, agilizando, tanto quanto possível, o adimplemento das respectivas obrigações”, afirmou

Pelo projeto, os autos deverão receber identificação própria que evidencie o regime de tramitação prioritária, devendo esta ser imediatamente concedida. A matéria será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara.

Com informações de A Tarde

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