Uma importante medida foi tomada, nesta sexta (12), pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), em Genebra, na Suíça. Foi aprovada uma Convenção internacional para promoção do trabalho decente na economia de plataformas digitais, que visa proteger milhões de trabalhadores que atuam por meio de aplicativos de transporte, entregas e outras atividades intermediadas por plataformas digitais

A medida estabelece diretrizes para que os países-membros adotem legislações de proteção para essa categoria. Presente no evento, o secretário do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre-BA), Augusto Vasconcelos, destaca que é resultado de uma ampla articulação internacional em defesa dos direitos dos trabalhadores diante das transformações provocadas pelas novas tecnologias. “Foi uma vitória histórica do diálogo social e da diplomacia. As tecnologias precisam estar a serviço da melhoria das condições de vida das pessoas e não da ampliação da precarização do trabalho”, afirmou.

O texto aprovado estabelece princípios e garantias fundamentais para os trabalhadores de plataformas digitais, incluindo proteção à saúde e segurança no trabalho, acesso à seguridade social, transparência no uso de algoritmos, combate à discriminação, direito à organização sindical e mecanismos de revisão de decisões automatizadas, como bloqueios e desativações de contas.

RATIFICAR A CONVENÇÃO

“A mobilização agora será pela ratificação da Convenção nos parlamentos nacionais. Cada país precisará analisar e ratificar esse instrumento. O Brasil teve papel importante na construção desse entendimento internacional e vamos continuar trabalhando para que esses direitos se tornem realidade para os trabalhadores e trabalhadoras de aplicativos”, destaca Augusto Vasconcelos.

Além do debate sobre plataformas digitais, a Conferência também discutiu igualdade de gênero, novas tecnologias no mundo do trabalho e o fortalecimento do diálogo social como instrumento de construção de políticas públicas e normas trabalhistas.

com informações da Setre-BA