A Comissão de Acompanhamento dos Precatórios do FUNDEF da prefeitura de Itabuna divulgou Edital de Habilitação com a relação das inclusões e exclusões de beneficiários dele decorrentes. Os interessados podem verificar os: Anexo I – Cronograma Atualizado e o Anexo II – Resultado do Julgamento dos Recursos da Fase 1 e do Reexame Promovido pela Comissão.

Também foi publicado o resultado do julgamento dos recursos da Fase 1 e do reexame promovido pela Comissão, apurado em confronto com a Lista Preliminar constante do Anexo II do Edital nº 01/2026, consistente em: I – inclusão dos nomes cuja habilitação foi deferida em sede de recurso; II – exclusão de nomes, em razão de impugnação específica apresentada por interessado ou de reexame de ofício promovido pela própria Administração, quando constatado o não atendimento aos requisitos de habilitação previstos na Lei Municipal nº 2.763/2026 e no Edital de Habilitação nº 01/2026.

Se o beneficiário não constar no Anexo II como incluído ou excluído, permanece na condição já reconhecida na Lista Preliminar de que trata o Anexo II do Edital de Habilitação nº 01/2026. Em qualquer caso, o reconhecimento da condição de beneficiário permanece de caráter provisório, sujeito à consolidação definitiva do tempo de serviço e da carga horária a ser promovida nas fases subsequentes deste procedimento.

com informações da Prefeitura