Entra em vigor, nesta quarta (22), a portaria que regulamenta o trabalho no comércio durante os feriados no Brasil. O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, assinou a norma após negociações que duraram cerca de três anos, entre representantes dos trabalhadores, empresários e governo.

A portaria será publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira. Ela estabelece que o funcionamento do comércio nessas datas dependerá de autorização prevista em Convenção Coletiva de Trabalho (CCT), firmada entre sindicatos de trabalhadores e empregadores.

Também restabelece a autorização permanente de atividades consideradas essenciais ou de interesse público. A regra garante a observância da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e das legislações municipais.

SETORES LIBERADOS

Passam a ter autorização permanente para funcionar em feriados, sem necessidade de convenção coletiva, as seguintes atividades:

>> Venda de pães e biscoitos;
>> Farmácias, inclusive de manipulação;
>> Comércio de flores e coroas;
>> Barbearias e salões de beleza;
>> Postos de combustíveis;
>> Comércio varejista de gás liquefeito de petróleo (GLP);
>> Locação de bicicletas e equipamentos similares;
>> Hotéis, restaurantes, bares e estabelecimentos similares;
>> Casas de diversão e estabelecimentos esportivos com cobrança de ingresso;
>> Feiras livres;
>> Porteiros e cabineiros de edifícios residenciais;
>> Agências de turismo, locadoras de veículos e embarcações;
>> Comércio em feiras e exposições;
>> Lavanderias, inclusive hospitalares;
>> Serviços funerários.

As demais atividades, incluindo supermercados e comércio varejista em geral, dependerão de negociação coletiva para abrir em dias feriados.

Durante a cerimônia de assinatura, Luiz Marinho afirmou que a regulamentação é resultado do diálogo entre trabalhadores e empregadores. “O que a gente espera é que haja maturidade das lideranças sindicais para que, em torno de uma mesa, possam encontrar soluções para problemas que muitas vezes pareciam não ter solução. Esse é o espírito do nosso governo, buscar o diálogo”, disse.

com informações da Agência Brasil