Cerca de 2.959 supermercados em todo o Brasil foram notificados pela Receita Federal para cobrar R$ 10 bilhões referentes ao uso irregular de créditos tributários de PIS e Cofins. As empresas poderão contestar as cobranças administrativamente e judicialmente.

A Operação Caixa Rápido identificou “inconsistências” em mais de 55.000 pedidos de ressarcimento e compensação, valores que já haviam sido abatidos de impostos a pagar. Análises apontaram uma incidência elevada dessas situações devido à complexidade do setor, que lida com produtos sujeitos a diferentes regimes tributários.

Segundo a Receita, em muitos casos, os contribuintes foram induzidos a adotar práticas irregulares. “Consultorias tributárias muitas vezes se valem da complexidade da legislação e da limitada familiaridade técnica dos empreendedores para induzir a utilização de créditos sem respaldo legal”, afirma a nota.

ERROS FREQUENTES

Entre os erros mais frequentes estão itens da Cesta Básica (tentativa de creditamento sobre produtos com alíquota zero) e Regime de Substituição Tributária/Monofásico (produtos como bebidas, combustíveis e itens de higiene, cuja tributação ocorre nas etapas iniciais da cadeia).

O fisco afirma que o objetivo da operação é promover a “correção voluntária de inconsistências e a adoção de práticas alinhadas à legislação”. As empresas com indícios de irregularidades têm até o dia 30 de junho para revisar suas informações e regularizar a situação de forma espontânea, evitando multas de ofício que podem ser agravadas em caso de fiscalização direta.

com informações do SA + Varejo