Produtores de cacau da Bahia celebram a aprovação, pelo Senado, do Projeto de Lei nº 1.769/2019, que estabelece regras para a produção e comercialização de derivados do produto no Brasil. A proposta foi articulada pelo Jerônimo Rodrigues (PT)através de um grupo de trabalho com a participação da Secretaria da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura (Seagri), produtores e representantes de órgãos e entidades do setor.

A iniciativa valoriza a produção nacional, majoritariamente conduzida por pequenos produtores. Também visa a geração de emprego e renda na cadeia produtiva, a garantia de maior qualidade aos produtos e o aumento do consumo de cacau produzido no Brasil.

“Essa é uma importante conquista para os produtores de cacau, que vêm enfrentando a crise provocada pelos baixos preços no mercado internacional e pela concorrência de países como a Costa do Marfim. O cacau baiano se destaca pela qualidade, pelo rigor fitossanitário e pela sustentabilidade do sistema cabruca, que contribui para a preservação da Mata Atlântica — características que precisam ser mais valorizadas. Além disso, milhares de famílias que integram essa cadeia produtiva serão beneficiadas direta e indiretamente”, avalia o titular da Seagri, Vivaldo Gois.

REGRAS IMPORTANTES

O projeto define parâmetros técnicos para a produção de derivados do cacau: estabelece o mínimo de 32% de sólidos totais de cacau para chocolate em pó; 10% de manteiga de cacau em relação à matéria seca e, no máximo, 9% de umidade para o cacau em pó; além de 15% de sólidos de cacau ou 15% de manteiga de cacau para achocolatados, coberturas sabor chocolate e produtos similares.

Além disso, rótulos, embalagens e peças publicitárias devem informar o percentual total de cacau presente nos produtos, nacionais ou importados, ampliando a transparência e assegurando maior qualidade aos itens comercializados.

com informações do Bahia Econômica