A Associação dos Municípios do Sul, Extremo Sul e Sudoeste Baiano (Amurc) vai reforçar a luta das prefeituras pela redução do INSS para os municípios. O vice-presidente da entidade e prefeito de Buerarema, Vinícius Ibrann, compõe a comissão de prefeitos que articulará, junto a Câmara dos Deputados, a redução da alíquota paga pelas prefeituras, de 22,5% para 10%.

Essa luta é defendida pela União dos Prefeitos da Bahia (UPB), como pauta prioritária para melhorar a saúde fiscal dos municípios. Foi uma das pautas da reunião dos prefeitos na última terça (25), promovida pela UPB, em Salvador.

Atualmente a contribuição das prefeituras é uma das mais altas aplicadas a empregadores, representando 22,5%. Os prefeitos afirmam que atualmente, existem várias vantagens para as empresas, a exemplo de times de futebol que pagam 5 % de alíquota patronal, enquanto os municípios têm o encargo de 22,5 % na folha para pagamento da alíquota do INSS Patronal.

“A luta dos municípios é para que seja reduzida essa alíquota, a depender da situação de cada município, para que os débitos previdenciários dos municípios não fiquem Ad Aeternum e sejam solucionados. Temos o parcelamento, mas a maioria esmagadora dos municípios não tem como pagar parcelamento de débitos de gestões anteriores, e ainda pagar a alíquota patronal no aporte de 22,5 % da folha atualmente”, declarou Ibrann.

PEC NA CÂMARA

Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que altera o parágrafo 9º do artigo 195 da Constituição Federal para reduzir pela metade a contribuição social dos municípios, foi protocolada no dia 16 de novembro, na Câmara dos Deputados, pelo líder do Progressistas, o deputado Cacá Leão.

A matéria necessita da assinatura de 171 deputados para iniciar a tramitação na Casa, que retorna do recesso no próximo mês. Segundo a UPB, a maioria dos deputados baianos já assinaram, sendo necessário, a articulação da comissão de prefeitos, junto aos líderes partidários na Câmara, visando ampliar o número de assinaturas para que a PEC possa tramitar.

Com informações da Amurc