A Secretaria do Patrimônio da União, vinculada ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), publicou uma portaria autorizando a entrega provisória de um imóvel da União em Ilhéus para a nova sede da Polícia Federal (PF).
O terreno fica na Avenida Soares Lopes, na Cidade Nova e abrigará a Superintendência Regional da PF. O ato determina que a utilização do terreno deve ser exclusivamente para a construção da Delegacia da PF, não sendo permitida nenhuma outra destinação.
Segundo a portaria, a cessão do terreno não dispensa a obtenção de licenças, autorizações e alvarás para execução do projeto. A PF deve observar a legislação vigente e as exigências de órgãos, incluindo ambientais.
com informações do Bahia Notícias
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