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PF pede ao STF para abrir inquérito sobre parlamentares no orçamento secreto

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Segundo apurou a coluna Radar Econômico, da revista Veja, e confirmou o Metrópoles, a Polícia Federal pediu autorização ao Supremo Tribunal Federal (STF) para abrir um inquérito que deve apurar o envolvimento de parlamentares em supostos desvios de recursos no chamado orçamento secreto.

A apuração inicial visa identificar os autores das emendas com irregularidades já detectadas pela Controladoria-Geral da União (CGU), relativas à compra de tratores superfaturados. O montante referente a esses contratos somava R$ 3 bilhões.

Parlamentares acionaram o STF para questionar o recurso da emenda do relator, o qual tem sido utilizado supostamente como instrumento de convencimento do governo. A ministra Rosa Weber suspendeu o pagamento dessas emendas. Segundo a lei orçamentária, cada parlamentar tem direito a uma cota total de emendas impositivas individuais, podendo indicar a destinação de, no máximo, R$ 8 milhões.

Entretanto, os congressistas que apoiaram candidatos do governo nas eleições para as presidências da Câmara e do Senado conseguiram direcionar muito mais gastos do orçamento por meio das emendas RP9. Os recursos provenientes dessa ação não têm transparência, por serem definidos via relator-geral, sem informação pública de quem indicou os projetos a serem apoiados e as justificativas para as escolhas.

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