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PEC do Piso da Enfermagem é aprovada em comissão da Câmara

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A comissão especial da Câmara Federal que analisa a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) sobre o piso da enfermagem aprovou, nesta quinta (7), o parecer da relatora, a deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), favorável à medida. Apenas o líder do Novo, deputado Tiago Mitraud (MG), votou contra.

O próximo passo é a PEC ser aprovada pelo Plenário da Câmara dos Deputados. Segundo Carmen Zanotto, o texto dá mais segurança jurídica ao projeto de lei 2564/20 , que fixa o piso salarial para enfermeiro, técnico de enfermagem, auxiliar de enfermagem e parteira.

Já aprovado pelo Congresso, o texto aguarda sanção presidencial e prevê que o piso salarial de enfermeiros passará a ser de R$ 4.750,00; o de técnicos de enfermagem, R$ 3.325,00; e o de auxiliares e de parteiras, R$ 2.375,00.

A PEC estabelece que União, estados e municípios terão até o fim deste ano para adequar a remuneração dos cargos e os planos de carreira. Já aprovada pelo Senado, ela tem como objetivo evitar que os novos pisos sejam questionados na Justiça com o argumento de “vício de iniciativa”.

com informações do IG

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