Com o Decreto Municipal nº 18.100, a Prefeitura de Itabuna transferiu para a próxima sexta (30/10) as comemorações do Dia do Servidor Público, que tem data oficia em 28 de outubro.

O Decreto estabelece ponto facultativo, previsto no calendário municipal de 2026. Ele não se aplica a serviços considerados essenciais: UPA 24 Horas; SAMU 192; Hospital de Base Luís Eduardo Magalhães; e Policlínica Municipal Dois de Julho.

Pela determinação, atividades em regime de plantão deverão observar o regime de escala ou plantão previamente definido pela autoridade administrativa competente, assegurando a continuidade e regularidade das atividades essenciais

Se enquadram nesse quesito as casas de acolhimento e abrigamento de crianças, adolescentes, população em situação de rua e mulheres vítimas de violência; Guarda Civil Municipal; Defesa Civil; e servidores investidos no exercício de atividades típicas do poder de polícia administrativa, em especial os Agentes de Fiscalização, Técnicos em Saúde da Vigilância Sanitária e os Agentes de Trânsito.

com informações da Prefeitura