O Banco Central divulgou norma que permite quem tem conta-salário fazer pagamentos por meio do Pix Automático, a partir de 1º de julho de 2027. Mas, permanece vedado o recebimento de outras transações Pix nesse tipo de conta, exceto as enviadas pelo Tesouro Nacional e decorrentes de devoluções.

Para prevenir pagamentos indevidos ou em duplicidade, houve mudança com relação à chamada cobrança híbrida, que reúne no mesmo documento o código de barras do boleto e o QR Code do Pix Cobrança.

A medida entra em vigor em 1º de fevereiro de 2027. Ela também prevê que a cobrança híbrida aplica-se apenas ao Pix Cobrança com vencimento e que ela será permitida apenas para boletos comuns e boletos dinâmicos sem vinculação a ativos financeiros.

Segundo o BC, boletos de proposta, de depósito e de aporte não são elegíveis à cobrança híbrida. O Pix Cobrança deverá ser cancelado quando o boleto for pago ou em caso de vinculação posterior do boleto dinâmico a ativo financeiro.

MAIS SEGURANÇA

O BC estabeleceu que o emissor do boleto deverá ser o mesmo prestador de serviços de pagamento do recebedor. O participante do recebedor deverá rejeitar transações quando o boleto já tiver sido pago ou quando o boleto dinâmico estiver vinculado a ativo financeiro.

Se uma falha operacional permitir a liquidação da transação, a instituição deverá adotar medidas para corrigir a situação com recursos próprios, protegendo pagadores e recebedores. A oferta da funcionalidade será facultativa para os participantes.

com informações da Agência Brasil