Como parte das ações para ajudar os microempreendedores individuais (MEIs), o presidente Lula (PT) anunciou, nesta terça (13), o envio ao Congresso de um projeto de lei que perdoa dívidas desses profissionais com o governo federal. É o “Prospera MEI”, que unifica cinco propostas direcionadas ao segmentos dos micro e pequenos negócios.

O perdão de dívidas virá com um projeto de lei complementar. Segundo informações divulgadas pelo ministro do Empreendedorismo, Paulo Pereira, são cerca de R$12,6 bilhões em dívidas de 3,6 milhões de MEIs.

Além do perdão, o prevê o “Desenrola 3.0”, com destaque para dívidas da categoria dos microempreendedores com bancos e oferecer descontos acima de 90% para o pagamento.

“Pix MEI” E FATURAMENTO

O presidente Lula anunciou ainda a intenção de lançar o “Pix MEI”, uma medida como uma espécie de fomento que destinará a cada MEI até R$5 mil para investimentos.

Por fim, tem o aumento do teto de faturamento do MEI. O governo propõe um reajuste progressivo do limite anual, que passa de R$ 81 mil para R$ 110 mil, em 2027, e R$140 mil para 2028.

com informações da Agência Brasil