O governador Jerônimo Rodrigues (PT) encaminhou, à Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), uma nova estrutura remuneratória para os servidores públicos estaduais. Caso seja aprovada, a proposta deve provocar um aumento de R$ 122 milhões nas despesas com pessoal em 2024.

Pelo projeto de lei, as carreiras impactadas são as dos grupos ocupacionais “Artes e Cultura”; “Comunicação Social”; “Fiscalização e Regulação”; “Obras Públicas”; “Técnico-Administrativo”; “Técnico-Específico”; “Serviços de Apoio Técnico-Administrativo da Procuradoria Geral do Estado” e “Fisco”. Além do Magistério Público das Universidades Estaduais; Nível de Apoio; Quadro Especial das Universidades Estaduais; os demais quadros especiais e os cargos em comissão do Magistério Público Estadual do Ensino Fundamental e Médio.

As mudanças vão impactar as profissões de professores, museólogos, jornalistas, médicos, enfermeiros, nutricionistas, dentistas, psicólogos, auditores fiscais e demais profissionais que prestam serviço público. Não estão incluídos na proposta bombeiros e policiais, civis ou militares. A nova estrutura deve impactar os gastos com servidores também em 2025 e 2026, com um aumento superior a R$ 198 milhões.

Na justificativa encaminhada à Alba, as alterações salariais propostas foram pensadas considerando os limites fiscais do governo da Bahia, garantindo o equilíbrio das contas públicas. O governador pediu que o projeto tramitasse na Alba em regime de urgência. Isso dispensa as formalidades e leva a proposta direto para avaliação do plenário, sem passar pelas comissões temáticas.

com informações do governo estadual