Ex-sócio de Daniel Vorcaro no Banco Master, Augusto Lima apresentou – em junho – uma petição ao STF onde afirma que uma Medida Provisória do governo Jair Bolsonaro em 2022 (MP nº 1.106/2022) foi quem beneficiou operadores do mercado de crédito consignado. E não uma emenda do senador Jaques Wagner (PT), como diz a Polícia Federal (PF).
Segundo Igor Gadelha, do site Metrópoles, a petição busca desfazer a tese da PF de que Wagner teria favorecido o Master com uma emenda legislativa. Segundo a defesa de Lima, a MP ampliou a margem de crédito consignado para aposentados, pensionistas e beneficiários do BPC e de outros programas de transferência de renda, beneficiando operadores do setor.
E que a emenda de Wagner (nº 30) não beneficiaria instituições financeiras, mas “visava proteger os tomadores de crédito, e não favorecer as instituições financeiras”, ao estabelecer limites para os juros cobrados em operações de crédito com desconto automático em folha.
O ministro André Mendonça, relator das investigações no STF, deverá analisar os argumentos apresentados e decidir sobre a manutenção ou revisão dessas medidas. A posição oficial da Polícia Federal sobre as alegações da defesa de Lima ainda não foi divulgada publicamente.
com informações da Revista Fórum
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