Defensoras e defensores públicos da Bahia paralisam suas atividades, nesta terça (12) e quarta (13), em defesa da valorização profissional e da manutenção de direitos considerados essenciais para o funcionamento da assistência jurídica gratuita no estado.

Segundo a Associação das Defensoras e Defensores Públicos do Estado da Bahia (ADEP-BA), as atividades da categoria estão suspensas. Com exceção das medidas consideradas urgentes previstas em resoluções do Tribunal de Justiça da Bahia.

A presidente da ADEP-BA, Bethânia Ferreira, afirmou que o movimento busca ampliar o debate público sobre a estrutura da Defensoria e as condições de trabalho da categoria. “Valorizar defensoras e defensores públicos significa fortalecer o acesso à Justiça, ampliar direitos e garantir cidadania para quem mais precisa”, destacou.

PEC E ATO PÚBLICO

De acordo com a entidade, a Bahia possui 203 comarcas, mas apenas 68 contam com defensores públicos titulares ou substitutos. O cenário dificulta o acesso da população mais vulnerável aos serviços jurídicos gratuitos.

A ADEP-BA lembra que a Emenda Constitucional nº 80 de 2014 estabeleceu prazo até 2022 para presença de defensores públicos em todas as unidades jurisdicionais do país.

Nesta quarta-feira, a categoria realiza um ato público às 10h, na sede da Defensoria Pública, no Centro Administrativo da Bahia, em Salvador.

com informações do Bahia de Valor