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Decisão do TJ-BA garante funcionamento de 58 cartórios no interior

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Ameaçados de fechar, 58 cartórios no interior vão seguir funcionando após decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), que acatou o pedido do presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), Zé Coca (PP). Agora, haverá a reestruturação destas unidades e a criação de Ofícios Únicos nos municípios, sem a necessidade de sua extinção.

Segundo o TJ-BA, se os cartórios fossem fechados, moradores dos municípios atingidos pela decisão teriam que se deslocar até 73 quilômetros para poder registrar um imóvel. Um exemplo é de Paratinga, onde as pessoas teriam que se dirigir a Bom Jesus da Lapa para realizar algum dos serviços prestados.

Apresentada ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a propostas previa ainda uma maior economia para os cofres do fundo de custeio; manutenção da prestação de serviços em todas as cidades baianas; maior acesso a serviços públicos essenciais, como Protesto de Títulos, Registro de Imóveis, Títulos, Documentos e Pessoas Jurídicas em outros 132 municípios.

Essa proposta começou a ser analisada em junho deste ano, quando a Comissão de Reforma do TJ/BA iniciou estudos e análises sobre a viabilidade da existência de cartórios em diversos municípios baianos.

Com informações do bahia.ba

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