A partir do dia 12 de julho, eventos privados,  restaurantes, bares e estabelecimentos congêneres que fazem uso de equipamentos sonoros, devem apresentar Alvará de Sonoridade, de acordo com o Decreto de nº 14.982, publicado no dia 13 de junho, pela Prefeitura de Itabuna no Diário Oficial do município.

Segundo a Prefeitura, esta medida também será aplicada no exercício das atividades comerciais, industriais, religiosas, sociais e recreativas. A expedição do Alvará fica a cargo da Secretaria Municipal de Segurança e Ordem Pública (SESOP), que deverá emitir o documento num prazo de até cinco dias, após solicitação.

 “A partir desta semana o alvará será exigido. Por isso,  bares e estabelecimentos congêneres devem apresentar o Alvará de Sonoridade. Em caso de não apresentar o documento durante a fiscalização poderá ser autuado,  todos equipamentos apreendidos e ainda será cobrada multa diária pelo material retido no depósito da Prefeitura”, alerta a SESOP.

Como dar procedimento:

Quem tiver interesse em obter o Alvará,  deverá protocolar requerimento na SESOP anexando fotocópia do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), comprovante de endereço e documento pessoal, além do Alvará de Funcionamento do estabelecimento. A emissão do documento incidirá no pagamento de 0,5 Unidade Fiscal Municipal (UFM). Já a expedição do Alvará ocorrerá após inspeção do local e emissão de laudo comprovando ou não condições acústicas necessárias.

com informações da Prefeitura.