O Supremo Tribunal Federal (STF) segue com o julgamento de ações penais contra quatro réus de atos golpistas de 8 de janeiro. Na primeira decisão, o relator, ministro Alexandre de Moraes, votou para que o acusado Aécio Lúcio Costa Pereira seja condenado a 17 anos e 6 meses de prisão. O magistrado concluiu que o réu cometeu os crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito; dano qualificado; golpe de Estado; deterioração do patrimônio tombado; associação criminosa. Além disso, Moraes fixou pagamento de 100 dias-multa e danos morais coletivos no valor de R$ 30 milhões.

Aécio Lúcio Costa Pereira tem um histórico de problemas em sua vida pessoal. Segundo matéria do Brasil 247, ele mora em Diadema (SP) e foi até Brasília a convite de seus amigos frequentadores do Quartel do Sudeste II, em São Paulo. Aécio fazia parte de um grupo chamado de “grupo Patriotas”. Segundo a Procuradoria-Geral da República, o réu atuou na destruição das instalações do Congresso Nacional.

O criminoso foi funcionário da Sabesp desde 2014. Em 11 de janeiro, foi demitido por justa causa, após a divulgação do vídeo em que aparece invadindo o Congresso e participando dos atos golpistas de 8 de janeiro. No vídeo, ele aparece usando uma camiseta com uma estampa pedindo “intervenção militar federal” e diz: “Amigos da Sabesp: quem não acreditou, estamos aqui. Olha onde eu estou: na mesa do presidente. Vai dar certo, não desistam. Saiam às ruas”. Assista:

Como síndico de um prédio em Diadema, na Grande São Paulo, Aécio coleciona confusões por WhatsApp, xingamento e boletins de ocorrência de moradores contra ele, segundo reportagem do G1. Pelo menos desde 2017, há registros de desentendimentos no condomínio envolvendo o ex-síndico e alguns residentes, que, em alguns casos, chegaram até a delegacia.

CONDENAR PARA REFORÇAR DEMOCRACIA

A importância das condenações está em fortalecer a democracia brasileira, duramente ameaçada durante o governo Bolsonaro (PL). Não se tratou de manifestação contra políticas do governo eleito que estariam prejudicando a vida das pessoas e o País.

Vale lembrar que Brasília foi palco de grandes atos do movimento estudantil, dos sindicatos e de outras organizações sociais, protestando contra absurdos implementados por vários governos. Mas, nunca foi observado qualquer depredação ou palavras de ordem para retirar um presidente, mesmo que do campo conservador.

Os atos amplamente divulgados deixavam claro que o objetivo era causar o caos para justificar uma intervenção militar e destituir o presidente Lula (PT), democraticamente eleito. Cartazes, posts em redes sociais e as cenas gravadas durante o quebra-quebra dos três poderes, falam por si e confirmam a tentativa de golpe no Brasil.

Aécio é o primeiro de muitos que precisam ser punidos exemplarmente para que a sociedade aprimore seus instrumentos de ação coletiva para reivindicar pleitos justos, respeitando a democracia e a Constituição Federal.

A Redação, com informações do g1, O Globo e Brasil de Fato