Discutir pautas comuns à advocacia municipalista e as prefeitas e prefeitos baianos foi o centro de uma reunião, na sexta (6), entre membros da Comissão Especial de Direito Municipal da Ordem dos Advogados do Brasil – sessão Bahia (OAB-BA)e a UPB.

O encontro aconteceu na sede da União dos Municípios da Bahia (UPB), com a presença de 20 advogados. As instituições debateram a construção de um plano de ação estratégico que englobe a convergência de pautas prioritárias. “Estamos aqui para ver a comunhão de interesses ao municipalismo”, afirmou o presidente da Comissão Especial de Direito Municipal, Evanio Antunes Coelho Júnior.

Assessora jurídica da UPB, Márcia Bittencourt destacou o encontro. “Existem pautas que são comuns tanto a OAB quanto a UPB, como, por exemplo, a questão de contratação de advogados e capacitação de procurador municipal para que ele preste o melhor serviço. A reunião foi muito proveitosa e vamos ter bons resultados dessa parceria”, afirmou.

NOVOS ENCONTROS

Ficou estabelecido que haverá reuniões mensais e um evento com grandes nomes de referência nacional em licitação. A proposta será apresentada a presidente da OAB, Daniela Borges. “Será um evento muito importante para os prefeitos porque estará se discutindo uma questão que tem prefeito hoje respondendo a ação penal por ter contratado advogado por inexigibilidade”, disse Márcia Bittencourt.

Ela explicou o impasse da forma de contratação de advogados pelas prefeituras e uma questão que era muito discutida é se podia contratar advogado no município por inexigibilidade. Segundo a assessora, a lei de licitações resolveu essa questão. “É possível e só pode ser assim, mas alguns tribunais de contas dos municípios continuam a exigir a contratação por licitação”, explicou.

com informações da UPB