Em um cenário de desemprego e ataques aos direitos trabalhistas, pelo governo Bolsonaro, poderemos ter uma boa notícia para os trabalhadores brasileiros: receber valores a mais do seu FGTS.

Tudo porque uma ação sobre a correção do Fundo deve ser votada, em maio, pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Já houve uma votação, em agosto de 2020, com dois ministros sendo favoráveis. Sem um parecer definitivo, a pauta foi adiada.

O objetivo é mudar a base de cálculo do benefício, hoje feito pela Taxa Referencial (TR), para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). O entendimento é que, a partir de 1999, a TR perdeu força e não acompanhou mais a inflação, prejudicando os trabalhadores.

A mudança beneficiaria trabalhadores com carteira assinada e que tiveram recolhimento de FGTS a partir de 1999. Pelo INPC, o valor nesse período é bem maior.

Se for confirmada pelo STF, para ter direito a recalcular os valores, quem se enquadrar nos critérios deverá acionar a Justiça Federal. Antes, ir à Caixa e tirar o extrato analítico, procurar um advogado ou a Defensoria Pública, para ver os valores atualizados pelo INPC, e entrar com a ação.

Do ponto de vista coletivo, os sindicatos podem entrar com ações coletivas em nome dos trabalhadores de suas categorias. Aprovada a alteração, terá direito, também, quem ainda está trabalhando, se aposentou, sacou o FGTS ou usou o dinheiro para compra de casa própria, por exemplo.