O governo Jair Bolsonaro (PL) deve suspender o direcionamento de recursos de campanhas publicitárias a canais relacionados a “atividades ilegais”. A determinação é do Tribunal de Contas da União (TCU), definida em sessão realizada na quarta (23), e fruto de uma representação apresentada pelo subprocurador-geral Lucas Furtado, baseada em reportagem publicada pelo jornal Folha de S.Paulo, em maio de 2020.

Segundo a reportagem, o governo veiculou publicidade sobre a reforma da Previdência em sites de fake news, de jogo do bicho, infantis, em russo e em canal do YouTube que promovia o presidente da República. As informações constavam em planilhas enviadas pela Secom (Secretaria Especial de Comunicação da Presidência) por determinação da CGU (Controladoria-Geral da União), a partir de um pedido por meio do Serviço de Informação ao Cidadão.

“Faça cessar, nos contratos sob sua responsabilidade, o direcionamento de recursos de campanhas publicitárias do Governo Federal para plataformas/canais/mídias que se relacionem a atividades ilegais”, diz trecho da determinação do TCU. Os ministros também pediram que, no prazo de 30 dias, o governo divulgue uma orientação interna para serem previstas cláusulas em contratos que incentivem o combate as fake news em campanhas publicitárias.

Ainda de acordo com a decisão, o Ministério das Comunicações tem 90 dias para definir diretrizes com orientações de responsabilidades no acompanhamento dos contratos firmados com agências de publicidade.

com informações do UOL